Consultar Artigos

 

- Atraso na entrega de imóveis pelas construtoras

- Comportamento Antissocial nos Condomínios – Perturbação do Sossego – Aplicação de Multa

- Direitos de vizinhança – Construção de tirantes de sustentação em subsolo alheio sem autorização do respectivo proprietário – Ilegalidade

- Ilegalidade na cobrança da Taxa SATI (Serviços de Assessoria Técnico-Imobiliária)

- Inconstitucionalidade da imposição da contratação com exclusividade

- Noções sobre alienação fiduciária de bem imóvel

- Proposta ou aceitação por e-mail - Força vinculante

- Ilegalidade da cláusula contratual que exige prévia anuência da construtora para cessão de direitos, e da "Taxa de Anuência"